TERMOS DE USO

POR FAVOR LEIA ESTE ACORDO CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACEDER, NAVEGAR OU, POR QUALQUER OUTRA FORMA, UTILIZAR ESTE(A) SITE/APLICAÇÃO

Última atualização: 01.02.2020

  1. OBJECTO

Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.btcworld.pt (“Site”), a aplicação “mobile” (“Aplicação”) ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados (em conjunto, os “Serviços”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar:

  1. os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), que regem a utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços pelo Utilizador e
  2. a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.

O(A) Site/Aplicação e os Serviços são detidos pela Nuno Figueiroa Unipessoal LDA registada na CRC de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514704071 (“Be the Change”). Qualquer comunicação ou pedido de informação relativo ao Site, à Aplicação, aos Serviços ou aos Termos de Uso deve ser remetida para o Be the Change utilizando a área de contactos do Site.

Através do(a) Site/Aplicação, o Be the Change dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

O(A) Site/Aplicação oferece ao Utilizador a possibilidade de se inscrever em programas online, devendo para o efeito preencher o respetivo formulário de adesão, aceitar as condições gerais de adesão (“Condições de Adesão a programas”) e o regulamento do respetivo Centro. O(A) Site/Aplicação oferece ainda ao Utilizador a possibilidade de adquirir consultas de nutrição, devendo para o efeito preencher o respetivo formulário de adesão e aceitar as correspondentes condições gerais (“Condições de Adesão Nutrição”).

Adicionalmente, pode o(a) Site/Aplicação prever a possibilidade de envio, pelo Utilizador, para consequente publicação e exibição, sujeita a aprovação pelo Be the Change, de informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, os “Conteúdos”). A este respeito, o Utilizador reconhece que em circunstância alguma tem direito a receber qualquer compensação do Be the Change pela disponibilização dos Conteúdos, através do(a) Site/Aplicação ou de quaisquer outros meios identificados nos presentes Termos de Uso.

O Be the Change reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no(a) Site/Aplicação, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do(a) Site/Aplicação depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o(a) Site/Aplicação e os Serviços.

Como contrapartida da atribuição do direito de fruição e utilização dos Serviços nos termos dos presentes Termos de Uso, o Utilizador aceita que o Be the Change coloque publicidade – anúncios e promoções – nos Serviços. Estes anúncios e promoções podem estar associados aos conteúdos e informações armazenados nos Serviços, a inquéritos realizados através dos Serviços ou outra informação.

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do(a) Site/Aplicação, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pelo Be the Change, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao(à) Site/Aplicação e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do(a) Site/Aplicação para outros fins que não aqueles a que o(a) Site/Aplicação se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do Be the Change no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste(a) Site/Aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Requisitos de Idade

A utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 16 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o(a) Site/Aplicação (“Menores”). Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no(a) Site/Aplicação ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para o Be the Change, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pelo Be the Change.

Conta de Utilizador

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do(a) Site/Aplicação, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contato), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no(na) Site/Aplicação (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato o Be the Change utilizando o e-mail indicado na área de contatos do Site. Não obstante, pode ser responsabilizado pelo Be the Change ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o(a) Site/Aplicação e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no(na) Site/Aplicação.

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços deve:

  1. agir, a todo o tempo, de acordo com os mais elevados padrões de diligência aplicáveis;
  2. abster-se de disponibilizar informação e recomendações suscetíveis de criar confusão ou de enganar os Utilizadores do(a) Site/Aplicação;
  • fornecer apenas Conteúdos, informações e recomendações no âmbito das suas competências profissionais e académicas, experiência profissional e know-how;
  1. cumprir com a legislação aplicável;
  2. abster-se de fornecer Conteúdos para fins diferentes daqueles a que o(a) Site/Aplicação se destina;
  3. abster-se de fornecer Conteúdos cujo teor seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável.

Sem prejuízo do especialmente disposto nestes Termos de Uso, os seguintes factos, pela sua gravidade, podem levar ao cancelamento imediato da sua Conta de Utilizador:

  1. Violação grave ou reiterada dos Termos de Uso;
  2. Utilização de linguagem escrita, verbal ou corporal ofensiva ou ameaçadora, dirigida a algum Utilizador do(a) Site/Aplicação ou a algum trabalhador, colaborador, sócio ou gerente do Be the Change;
  • Utilização de linguagem insultuosa ou obscenidades;
  1. Disponibilização de Conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Caso o Be the Change desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do(a) Site/Aplicação, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

  1. INSCRIÇÕES NO Be the Change

A inscrição no Be the Change pelo Utilizador pode ser efetuada através do(a) Site/Aplicação, e rege-se pelo disposto nas Condições de Adesão, disponíveis para consulta em Condições de Adesão. Ao inscrever-se, deve preencher a informação solicitada pelo Be the Change no formulário de adesão, que deve ser prestada de forma completa, verdadeira e atualizada. Caso seja Menor, não deve inscrever-se sem a autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor.

A inscrição do Utilizador no centro Be the Change depende, designadamente, da aceitação integral dos Termos de Uso, das Condições de Adesão, da Política de Privacidade e ainda do respetivo regulamento do centro de treinos (que pode ser solicitado antecipadamente ao Be the Change para consulta), manifestada através da validação de caixas de seleção no formulário de adesão.

Para mais informações e esclarecimentos sobre as inscrições no Be the Change e respetiva documentação contratual, pode entrar em contato com o Be the Change através do e-mail geral@btcworld.pt

  1. DIREITOS E OBRIGAÇÕES do Be the Change

O Be the Change reserva-se o direito de:

  1. modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;
  2. modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
  3. remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso;
  4. modificar, substituir, recusar acesso ao(à) Site/Aplicação e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no(a) Site/Aplicação ou da data do envio de eventuais comunicações.
  5. O Be the Change compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador relacionado com a utilização e funcionalidades do(a) Site/Aplicação, o qual só está disponível via correio eletrónico.

O Be the Change compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador relacionado com a utilização e funcionalidades do(a) Site/Aplicação, o qual só está disponível via correio eletrónico.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Titularidade

Toda a informação contida no(a) Site/Aplicação e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo Be the Change a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais o Utilizador tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos do Be the Change (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo Be the Change ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que o Be the Change e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O Be the Change e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

O Utilizador mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo Be the Change a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos do Be the Change.

Software

O Be the Change concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar a interface de inscrição no Be the Change existente no(a) Site/Aplicação como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objetivo permitir a inscrição do Utilizador no Be the Change tal como é disponibilizado no(a) Site/Aplicação, da forma que é permitida pelos Termos de Uso.

Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pelo Be the Change, a fazê-lo. A não ser que o Be the Change tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

Publicação de Conteúdos pelo Utilizador

Ao submeter, publicar ou exibir Conteúdos no(a) Site/Aplicação ou através dos Serviços, o Utilizador concede:

  1. O Be the Change, com âmbito territorial mundial, gratuito e não exclusivo, autorização para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo enviado, publicado ou exibido no(a) Site/Aplicação ou através dos Serviços. Esta autorização tem como único objetivo permitir ao Be the Change apresentar, distribuir e promover os Serviços para os seus Utilizadores;
  2. a cada Utilizador dos Serviços, com âmbito gratuito e não exclusivo, autorização para aceder aos seus Conteúdos através dos Serviços, e para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir os mesmos dentro do permitido pelas funcionalidades dos Serviços e do disposto nos Termos de Uso.

O Utilizador concorda que esta autorização inclui o direito de o Be the Change disponibilizar esses Conteúdos a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o Be the Change tenha relações profissionais ou de mera cooperação, para o fornecimento de serviços e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.

As autorizações suprarreferidas concedidas relativamente aos Conteúdos cessam nos termos legalmente previstos.

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços, e ao conceder as autorizações suprarreferidas, o Utilizador declara e garante expressamente:

  1. não estar a violar direitos de propriedade intelectual nem direitos da personalidade de terceiro; e
  2. ter todos os poderes necessários para conceder as autorizações supracitadas.

O Utilizador compreende e aceita que o Be the Change, ao efetuar os procedimentos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos Utilizadores, pode:

  1. transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média; e
  2. efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conetividade de redes, dispositivos, serviços ou média.

É política do Be the Change responder a avisos de alegadas infrações dos direitos de autor que respeitem as convenções internacionais aplicáveis sobre a propriedade intelectual, bem como cessar as Contas de Utilizadores quando se tratem de infratores reincidentes. Caso tenha razões para entender que algum dos conteúdos do(a) Site/Aplicação do Be the Change viola direitos de propriedade intelectual, agradecemos que contacte o Be the Change através do e-mail indicado na área de contatos do Site.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e o Be the Change não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, o Be the Change não garante ao Utilizador que:

  1. a utilização dos Serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas;
  2. a utilização dos Serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;
  3. qualquer informação obtida, resultante da utilização dos Serviços seja exata ou fiável e;
  4. os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos Serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos de Uso.

A utilização, pelo Utilizador, do(a) Site/Aplicação, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços, é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do(a) Site/Aplicação, dos Serviços e dos Conteúdos aí disponíveis.

O previsto nos presentes Termos de Uso não afeta os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tenha direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com o Be the Change.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, do Be the Change deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos de Uso.

Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, o Be the Change pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que o Be the Change não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja do Be the Change não significa que esta apoie o(a) Site/Aplicação ou os produtos e serviços aí referenciados.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Be the Change não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por:

  1. Quaisquer danos resultantes da utilização do(a) Site/Aplicação e dos serviços, incluindo da inscrição no Be the Change;
  2. Quaisquer danos resultantes:
    1. de qualquer juízo do Utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter do Be the Change;
    2. de quaisquer alterações que o Be the Change possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços);
    3. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer Conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;
    4. da violação direta ou indireta dos termos de uso;
    5. da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de Utilizador.

A responsabilidade do Be the Change a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o(a) Site/Aplicação e com os serviços, causados pelo Be the Change, seus representantes ou auxiliares, está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso não concorde, parcial ou totalmente, com as condições aplicáveis ao(a) Site/Aplicação ou aos Serviços de acordo com os presentes Termos de Uso, dispõe da faculdade de cessar a utilização do(a) Site/Aplicação ou dos Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de Utilizador.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pelo Be the Change, no âmbito do tratamento de dados pessoais do Utilizador e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços. A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais têm por finalidade a prestação dos Serviços pelo Be the Change e o registo do Utilizador no Site/Aplicação, sendo-lhe garantidos os seguintes direitos no que respeita aos seus dados pessoais:

  1. direito de acesso aos dados pessoais;
  2. direito de retificação;
  3. direito de apagamento;
  4. direito à limitação,
  5. direito de portabilidade;
  6. direito à oposição e, em especial;
  7. direito a opor-se que os seus dados sejam tratados para fins de marketing direto, nos termos descritos na Política de Privacidade.
  8. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no(a) Site/Aplicação relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo Be the Change previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o Be the Change relativamente à utilização e consulta, por aquele, do(a) Site/Aplicação e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo Be the Change no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o Be the Change em relação ao(à) Site/Aplicação e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando-se o Be the Change o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade, de forma a suprir a invalidade.

Contatos/Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer contatos, notificações e comunicações do Be the Change para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso serão preferencialmente efetuados para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de o Be the Change poder recorrer a outros elementos e formas de contato.

Quaisquer contatos, notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail indicado na área de contactos do Site.

  1. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o Be the Change de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa. O Utilizador e o Be the Change concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o Be the Change pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.